28 fevereiro 2013

Pbec promove debates sobre a redução da maioridade penal


O Pbec (Projeto do Bem-Estar Comunitário), organização social parceira do ChildFund Brasil em Fortaleza (CE), promoveu nos meses de janeiro e fevereiro um ciclo de debates sobre os direitos e deveres do menor em situação de risco. 



As reuniões, que contaram com a presença de autoridades do assunto, como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Fortaleza e  o promotor de Justiça da Infância, tiveram como objetivo esclarecer as famílias sobre os direitos e deveres do jovem que cometeu um ato infracional durante o processo sócio-educativo.

Além disso, os participantes foram convidados e a refletir sobre o tema, considerado bastante controverso. Muitas vezes em razão da dificuldade na sua aplicação e de problemas que vão desde a compreensão do sentido social e educacional destas medidas, passando pela qualidade da formação dos profissionais envolvidos com este público, infraestrutura das instituições que atendem esse público, e desconhecimento das famílias dos deveres do adolescente durante esse processo.

Ciclos de debates, como esse realizados pelo Pbec, são, portanto, muito importantes para reforçar quais são os deveres e garantias destes jovens.

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