13 julho 2015

O Estatuto da Criança e Adolescente completa 25 anos de conquistas

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, a proteção da infância e a garantia de seus direitos deve ser “prioridade absoluta” não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade. Porém, para que sejam efetivados, os preceitos da Constituição devem ser transformados em leis, foi a partir daí que surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. 

O ECA tem como doutrina a proteção integral de nossos jovens e o  Brasil foi o primeiro país a adequar sua legislação aos princípios ratificados pela Convenção das Nações Unidas.

Em seus 25 anos de existência, o ECA foi fundamental na garantia dos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes como dignidade, saúde, educação, alimentação e cultura, assim como na criação de toda uma estrutura para fiscalizar e assegurar esses direitos. 

Ainda há muito a ser feito para que nossos pequenos tenham todos os seus direitos fundamentais garantidos, mas é inegável que o Estatuto está nos levando para o caminho certo! A Fundação Telefônica Vivo (Promenino), parceiro do ChildFund Brasil,  fez um glossário para que você possa entender melhor os temas abordados pelo ECA. Vale a pena se informar: http://goo.gl/8kBa9C



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